Como o sistema decide a tributação e quem responde por ela#

Esta página resolve o fluxo de decisão fiscal: o que a IA prepara, o que o responsável fiscal decide, como se homologa uma regra da empresa e o que fica auditado. Quem opera: o contador e o responsável fiscal.

Antes de começar — você precisa de:

permissão fiscal.perfil_fiscal para Trabalho fiscal, Decisões fiscais e Revisão assistida das decisões fiscais;
permissão fiscal.regra_fiscal_adotar para ver e conduzir a Governança fiscal;
permissão fiscal.regra_fiscal_homologar para homologar uma regra;
um responsável fiscal ativo cadastrado na empresa: sem ele a homologação é recusada.

O fluxo, em uma página#

item sem tributação resolvida
        │
        ▼
Trabalho fiscal        → o sistema resolve o determinístico e mostra a fila que sobrou
        │
        ▼
Decisões fiscais       → a IA reúne evidência e prepara o cartão da decisão
        │
        ├── Revisão assistida das decisões fiscais  → conferir, confirmar ou contestar
        │
        ▼
homologação pelo responsável fiscal autorizado
        │
        ▼
aplicação, com trilha de auditoria
        │
        └── Desfazer aplicação (quando a reversão é segura e está disponível)

Em paralelo, a Governança fiscal cuida de outro nível: as regras da empresa e a adoção delas. Uma regra só vira adoção depois de uma prévia aprovada e assinada, e a homologação exige responsável fiscal ativo e fica registrada.

Parte 1 — Trabalho fiscal#

Menu: Contador > Trabalho fiscal · Permissão: fiscal.perfil_fiscal

Esta tela é o destino dedicado do contador para a fila de resolução por NCM. Ela existe porque mandar o contador para o cadastro de Produtos era estranho e, sem a permissão de gerenciar produto, ele tomava acesso negado.

Passo a passo#

Abra Contador > Trabalho fiscal.
Leia a mensagem inicial: o sistema resolve o que é determinístico e traz somente as decisões que exigem a sua responsabilidade.
Percorra a fila: cada execução informa o que saiu da fila, o que foi autorizado no PDV e por que algo continuou pendente.
Abra a decisão que depende de você e siga para Decisões fiscais ou para a revisão assistida.

Resultado esperado#

A fila diminui na medida em que as decisões são homologadas.
Cada execução deixa registrado o que saiu da fila e o motivo do que permaneceu.

Por que os botões desta tela podem diferir do que você leu em outro guia: a tela não tem fragmento próprio — ela reaproveita o mesmo fragmento da fila de resolução por NCM do cadastro de produtos. Os botões e blocos que você vê aqui são os daquela fila. Isso é reuso deliberado, não inconsistência.

Parte 2 — Decisões fiscais (os cartões)#

Menu: Contador > Decisões fiscais · Permissão: fiscal.perfil_fiscal

Aqui chegam as decisões que a IA preparou. Cada linha é um cartão com a evidência reunida.

Passo a passo#

Abra Contador > Decisões fiscais.
Escolha o chip A decidir.
Leia o cartão: o que mudou, a fonte da regra e a versão dela, e quantos produtos são afetados.
Clique na ação de decisão do cartão para abrir a revisão.
Decida:
- homologar o que está correto;
- Não é isso quando a proposta está errada;
- Não fazer agora quando a decisão é correta mas não é o momento.
Se você adiou, o cartão vai para o chip Adiadas com o motivo e o prazo.
Se homologou e depois precisou reverter, use Desfazer aplicação, quando ela estiver disponível.

Campos e o que significam#

Elemento do cartão	O que é
Título	`Correção de NCM preparada`, `Decisão de CEST preparada` ou `Tratamento tributário preparado`
Subtítulo	o resumo da mudança, o nome da fonte e a versão da fonte
Valor	quantos produtos são afetados
Etiqueta de situação	`A decidir`, `Aguardando responsável`, `Adiada`, `Homologada` ou `Recusada`
Etiqueta de efeito	em correção de NCM: "N a corrigir"; nos demais: "N saem da fila"

Chips e o que cada um lista#

Chip	Estado
A decidir	`aberta`
Aguardando responsável	`aguardando_responsavel`
Adiadas	`adiada`
Homologadas	`homologada`
Recusadas	`recusada`

Ações por situação#

Situação	Ações oferecidas
A decidir	a ação de ver e homologar, Não é isso e Não fazer agora
Aguardando responsável	apenas a ação de ver e homologar
Homologada	Desfazer aplicação — só quando existe aplicação registrada
Adiada	nenhuma
Recusada	nenhuma

Em Aguardando responsável a tela oferece somente a revisão de propósito: recusar e adiar exigem que o cartão esteja em aberta, e oferecer esses botões ali seria um clique que sempre falha.

Resultado esperado#

O cartão sai de A decidir e aparece em Homologadas ou Recusadas.
A tributação passa a existir — ela só nasce depois da homologação do responsável fiscal.
Em Homologadas com aplicação registrada, aparece a ação Desfazer aplicação.
A contagem de cada chip é o próprio contador de decisões naquela situação.

Se algo der errado#

Sintoma	Causa provável	O que fazer
"A IA prepara e explica. A Tributação só nasce depois da homologação do responsável fiscal."	resumo padrão da tela	informe-se: nada foi aplicado ainda
"Nenhuma decisão fiscal nesta situação."	o chip selecionado não tem cartão	troque de chip
"ação fiscal desconhecida"	ação inválida para o cartão	recarregue a tela
"abra a revisão fiscal assistida para homologar este tratamento"	tratamento tributário não-NCM	abra a revisão assistida
Não aparece Desfazer aplicação	não há aplicação registrada para o cartão	a reversão não está disponível
Não é isso ou Não fazer agora não aparece	o cartão não está em `aberta`	só cartões em A decidir aceitam recusa e adiamento

Parte 3 — Revisão assistida das decisões fiscais#

Menu: Contador > Revisão assistida das decisões fiscais (fluxo filho) · Permissão: fiscal.perfil_fiscal

É a página canônica onde a decisão é lida em detalhe, com a evidência da fonte.

Passo a passo#

Abra a revisão a partir de uma decisão fiscal ou da ficha do produto. Sozinha, a tela mostra: "Abra esta revisão a partir de uma decisão fiscal ou da ficha do produto."
Leia a proposta e a evidência que a sustenta.
Responda a pergunta da revisão, escolhendo uma das opções oferecidas.
Confirme a decisão ou conteste.
Se você abriu por engano, use Ir para Decisões fiscais ou o botão de voltar.

Campos e o que significam#

Elemento	O que é
Título	o título do cartão fiscal que originou a revisão
Pergunta da revisão	a pergunta que a IA preparou, com as opções da própria pergunta
Botão de voltar	leva de volta à origem (a fila ou a decisão)
Ir para Decisões fiscais	aparece quando não há revisão aberta

Resultado esperado#

A decisão fica registrada com a resposta dada.
A revisão some da fila e o cartão muda de situação em Decisões fiscais.

Por que as opções de resposta variam: elas não vêm de uma lista fixa — a tela monta as opções a partir do conteúdo da revisão preparada. A pergunta que a IA preparou define quais respostas existem, então duas revisões diferentes podem oferecer conjuntos diferentes de opções. Leia a pergunta antes de escolher.

Parte 4 — Governança fiscal#

Menu: Contador > Governança fiscal · Permissão: fiscal.regra_fiscal_adotar (ver e conduzir), fiscal.regra_fiscal_homologar (homologar)

A Governança trata das regras fiscais publicadas e da adoção delas pela empresa.

Passo a passo — ciclo de adoção#

Abra Contador > Governança fiscal.
No chip Aguardando prévia, veja as regras que ainda não têm prévia. O resumo explica: "Só uma prévia aprovada e assinada pode virar adoção."
Clique em Aferir prontidão para rodar a análise somente leitura.
Acompanhe: a aferição informa quantos produtos já foram verificados e você pode sair da tela, porque o progresso fica salvo.
Leia o resultado: aprovado em todas as condições medidas, ou com bloqueios listados.
Com a prévia aprovada, envie a adoção para revisão com Enviar para revisão.
Quem tem a autoridade de homologar clica em Homologar.
Para interromper o uso de uma adoção homologada, use Suspender; para retomar, Reativar.
Para devolver uma adoção em revisão para ajuste, use Devolver.

Campos e o que significam#

Elemento	O que é
Título da lista	"Regras e adoções da empresa"
Linha da regra	nome, código, versão, operação e vigência desde
Valor da linha	"Sem alteração em uso" enquanto não há mudança aplicada
Ver relatório	abre o relatório da regra (secundária, em modal)
Aferir prontidão	roda a análise de prontidão, somente leitura, e nunca muda o modo fiscal

Chips e cartões#

Chips: Todos, Rascunhos, Em revisão, Homologadas, Suspensas, Aguardando prévia.

Cartões: Regras publicadas, Em preparação/revisão, Homologadas e Responsáveis ativos — este último com a classe definida pela existência de responsável fiscal ativo.

Situações e transições permitidas#

Situação	Etiqueta	Ações oferecidas
`sem_previa`	Aguardando prévia	nenhuma ação de transição
`rascunho`	Rascunho	Enviar para revisão
`em_revisao`	Em revisão	Homologar e Devolver
`homologada`	Homologada	Suspender
`suspensa`	Suspensa	Reativar
`substituida`	Substituída	nenhuma

As transições são fechadas: rascunho → em revisão; em revisão → rascunho ou homologada; homologada → suspensa ou substituída; suspensa → homologada. Qualquer outro caminho é recusado.

Resultado esperado#

A adoção aparece como Homologada e o cartão Homologadas a conta.
O cartão Responsáveis ativos mostra que existe responsável fiscal ativo na empresa.
A aferição de prontidão não ativa nada: "A ativação continua separada e exige decisão explícita."
Se a aferição encontrar bloqueio, o resumo diz que o modo obrigatório não foi ativado.

Se algo der errado#

Sintoma	Causa provável	O que fazer
"Nenhuma regra fiscal nesta situação."	o chip não tem regra	troque de chip
"O catálogo regulatório está vazio, e é isso que impede a NFC-e de ser autorizada hoje. … O primeiro passo é publicar uma regra nacional; só então a empresa tem o que adotar e homologar."	nenhuma regra publicada	acione o suporte: falta publicar regra nacional
"explique o motivo desta decisão fiscal entre 10 e 1000 caracteres"	motivo curto ou longo demais	escreva um motivo entre 10 e 1000 caracteres
"ação de governança fiscal desconhecida"	ação inválida para a situação	recarregue a tela e veja as ações oferecidas
Homologar recusado sem mensagem de motivo	falta a permissão `fiscal.regra_fiscal_homologar`	peça a permissão
Homologar recusado com a empresa sem responsável	não há responsável fiscal ativo	cadastre o responsável fiscal ativo
"A última aferição falhou tecnicamente e não alterou nenhuma configuração fiscal. Execute novamente."	falha técnica na aferição	execute novamente
"Aferição concluída com N bloqueio(s). O modo obrigatório não foi ativado."	a aferição encontrou bloqueios	trate cada bloqueio listado e afira de novo
"Antes de qualquer ativação, use Aferir prontidão. A análise é somente leitura e nunca muda o modo fiscal."	tela aguardando a aferição	clique em Aferir prontidão

O que é auditável#

Toda decisão fiscal deixa registro com autor. Os eventos de auditoria gravados pelo sistema incluem fiscal.perfil_criado, fiscal.perfil_atualizado, fiscal.perfil_excluido, fiscal.perfil_homologado, fiscal.proposta_homologada, fiscal.proposta_ncm_homologada e fiscal.cest_retroativo_aplicado.

Além disso:

a homologação de perfil fiscal registra quem homologou;
a homologação de regra exige prévia aprovada e simulação não vazia, e o repositório recusa homologar sem esses requisitos;
a adoção e a exceção fiscal carregam justificativa, ato legal, URL de evidência, hash da evidência e vigência;
só uma prévia aprovada e assinada pode virar adoção.

O que a IA pode e não pode fazer sozinha#

As rotinas de agente fiscal declaradas no sistema são duas, e as duas são de leitura ou de preparação:

Rotina	O que faz	Risco
Monitorar NFC-e pendente	consulta pendências por `cStat`, `xMotivo` e próxima ação, sem alterar documentos	baixo
Verificar contingências para reenvio	identifica um conjunto reprocessável e cria uma aprovação única; o monitor não reenvia sozinho	médio

Como funciona por dentro#

A reversão é auditada e condicionada. A ação Desfazer só aparece quando a reversão é segura e está disponível.
Homologar e recusar exigem a mesma autoridade. O comentário do produto é explícito: quem descarta um tratamento fiscal é o contador.
A prontidão é somente leitura por contrato. Ela mede e reporta; ativar é ato separado e explícito.
Existe um portão de prontidão do corte fiscal. O sistema mantém um trabalho de aferição com contagem de produtos resolvidos e pendentes.

Divergência conhecida#

O projeto de conformidade fiscal do Clabor registra como decisão não implementada que Decisões fiscais sai do menu e vira "Trabalho fiscal › Sugestões da IA", e que a Revisão assistida vira o painel "Conferir lote" (docs/projetos/conformidade-fiscal/telas-o-que-fica-e-sai.md, seções 1 e 2). No produto descrito acima, as duas telas existem e continuam no menu, com os títulos Decisões fiscais e Revisão assistida das decisões fiscais.

Como conferir que deu certo#

O que conferir	Onde	O que caracteriza sucesso
A decisão foi aplicada, não só registrada	situação da proposta	a proposta sai da fila de pendência e passa a ter aplicação homologada
A tributação chegou ao produto	cadastro do produto	o produto deixa de aparecer na fila fiscal com a pendência daquela decisão
Quem aplicou tinha competência	histórico da decisão	o autor é quem homologa tributação, não quem apenas consultou
A aplicação em lote não deixou resto	fila fiscal após o lote	nenhum produto do lote continua pendente do mesmo motivo
O efeito é reversível quando precisa	proposta decidida	existe a ação de desfazer só quando há aplicação homologada por trás